domingo, 13 de março de 2011

DMED é prorrogada para 31 de março

Descrição: http://t2.gstatic.com/images?q=tbn:ANd9GcS5x0p8ihLrVRjFDpr0mcwj0OEX-k5OKFsnWYWOeMcuMygabg36jzyKhaUA Receita Federal prorrogou para o último dia de março de 2011 a entrega da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde, Dmed, com isso as empresas obrigadas terão mais um mês para entrega dos dados. A declaração é mais uma forma para combater fraudes nas Declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) em razão de despesas médicas.

Com esta declaração a Receita Federal irá efetuar o cruzamento das informações declaradas nas DMED por parte das prestadoras de saúde, com as despesas médicas declaradas na DIRPF, de responsabilidade do contribuinte pessoa física.

A Instrução Normativa RFB nº 985, de 22 de dezembro de 2009, disciplina que são obrigadas a apresentar a Dmed, as pessoas jurídicas ou equiparadas nos termos da legislação do imposto de renda, prestadoras de serviços de saúde, e as operadoras de planos privados de assistência à saúde.

Por Luciano Bezerra

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