sexta-feira, 14 de janeiro de 2011

RAIS ano base 2011

A RAIS - Relação Anual de Informações Sociais, é um importante instrumento de coleta de dados que o gestão governamental do setor trabalhista possui, através das informações coletadas pela RAIS, é possível alcançar os seguintes objetivos:
a) o suprimento às necessidades de controle da atividade trabalhista no País,
b) o provimento de dados para a elaboração de estatísticas do trabalho,
c) a disponibilização de informações do mercado de trabalho às entidades governamentais.

Também é possível através das informações da RAIS obter importantes informações para atendedimento das seguintes necessidades:
a) da legislação da nacionalização do trabalho;
b) de controle dos registros do FGTS ;
c) dos Sistemas de Arrecadação e de Concessão e Benefícios Previdenciários;
d) de estudos técnicos de natureza estatística e atuarial;
e) de identificação do trabalhador com direito ao abono salarial PIS/PASEP.

Este ano uma mudança importante ocorreu em relação ao prazo, a entrega da declaração da RAIS ano-base 2010 inicia-se em 17 de janeiro e terminará em 28 de fevereiro de 2011, conforme Portaria nº. 10, de 06 de janeiro de 2011.
Alertamos para a mudança do prazo legal de entrega, que se encerrará no último dia do mês de fevereiro, sem prorrogação e da importância dessa declaração para os trabalhadores brasileiros que tem direito ao recebimento do benefício Abono Salarial.

Contador Luciano Bezerra

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